O ato ocorreu na tarde desta sexta-feira, durante reunião com representantes do Movimento Indígena e o ministro Edson Fachin, que é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorreu na sede da Defensoria Pública Estadual (DPE).

O dossiê da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, intitulado "Território Livre, Sustentável e Essencial para os Povos Indígenas", foi entregue ao ministro. O documento relata a realidade vivida pelos povos indígenas da T.I., que abrange as regiões Raposa, Surumu, Serras e Baixo Cotingo.

Com registro fotográfico, o dossiê mostra o resultado da luta pela demarcação e o futuro que os povos indígenas desejam.

O trecho do documento afirma: "Apresentar este dossiê é demonstrar com fatos que a demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol foi uma decisão correta, necessária, cuja legitimidade se comprova ainda mais ao longo do tempo. Com a nossa vitória desejamos contribuir para a garantia dos direitos de outros povos indígenas do Brasil."

Já o memorial retrata a situação dos povos indígenas do estado de Roraima, com o registro das graves violações de direitos que atingem as comunidades indígenas, expondo os principais desafios e reivindicações dos povos originários do estado, e requer providências que assegurem o respeito e a efetivação dos direitos, proteção territorial e preservação dos recursos naturais.

O ministro Edson Fachin recebeu o documento das mãos das lideranças Nelinho Galé, Aldenicia Cadete e Auxiliadora Ribeiro. Representando o Movimento Indígena, as lideranças reforçaram o pedido ao ministro para que defenda os direitos originários, frente aos retrocessos sofridos.

"Pedimos, ministro, que o senhor leve nossas vozes e preocupações ao STF. Leia os documentos e reflita sobre todos os retrocessos que os povos indígenas de Roraima e do Brasil estão sofrendo", expressaram as lideranças.

O ministro ouviu os anseios dos presentes e se prontificou a atuar na defesa dos direitos originários, e lembrou do voto que proferiu contra o Marco Temporal.

"Levo comigo os documentos e me comprometo a ler cada um. E reafirmo o compromisso de atuar pela defesa dos povos originários do Brasil, lembrando que todos os direitos estão garantidos na Constituição Federal", reforçou Fachin.

Amarildo Macuxi, Tuxaua Geral do CIR, e Julha Wapichana, liderança jovem da região Amajari, explicaram o motivo da mobilização e pediram o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC 48, de autoria do senador Hiran Gonçalves, e a declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, Lei do Marco Temporal. "É sobre o nosso futuro, o futuro dos meus filhos e pais. Nós somos os mais prejudicados com todos esses retrocessos, queremos viver livres em nossos territórios e peço ao ministro que ouça as nossas vozes", disse Julha.

"Senhor ministro, estamos há quinze dias em mobilização aqui em Roraima, lutando contra o Marco Temporal e todas as tentativas de negociar os nossos direitos. Deixamos nossas casas e comunidades para lutar por nossos direitos. E pedimos que os parlamentares e os demais respeitem os direitos e arquivem de vez as PECs e leis contra nós", afirmou Amarildo Macuxi.