HISTÓRICO
O Programa Operadores Indígenas de Direito foi criado em 2001, como atividade do departamento do Juridico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), na época coordenado pela Advogada Joenia Wapichana com objetivo de auxiliar as comunidades indígenas a denunciarem as violações de seus direitos. Em 2018, a coordenação do Programa foi assumida pelo advogado Indígena Junior Nicacio Farias Wapichana, juntamente com o advogado Ivo Cípio Macuxi.
Ao longo dos anos, foram realizados diversas oficinas, cursos e onze encontros estaduais, nos quais as lideranças se reuniram para discutir, estudar e propor ações de fortalecimento dos direitos dos povos indígenas. Foram esses encontros que nasceu a formação dos Agentes Territoriais Ambientais (ATAI) e formação do grupo de proteção territorial e vigilância territorial indígena (GPVITI).
ÁREA DE ATUAÇÃO
O Programa atende todas as regiões-base do CIR, Serra da Lua, Alto Cauamé, Tabaio, Wai Wai, Amajari, Murupú, Surumu, Serras, Baixo Cotingo e Raposa, das 35 terras indígenas, com 10 lideranças por região. Cada região elege uma liderança, responsável pela coordenação regional. Atualmente, o programa conta com 40 operadores, sendo 20 bolsistas, incluindo tuxauas, mulheres, coordenadores e jovens, que desempenham funções importantes em suas comunidades ou regiões.
OBJETIVO E FINALIDADE
O objetivo do programa Operadores de Direitos é fortalecer a organização social das comunidades por meio de formação e estudos sobre diversos temas, especialmente aqueles declarados e garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, visa capacitar as lideranças na defesa de direitos e na elaboração de denúncias.
É essencial que as lideranças compreendam o funcionamento da organização do Estado brasileiro, por meio dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, é fundamental fortalecer os sistemas jurídicos indígenas por meio de instrumentos de governança territorial, como os Regimentos Internos e Protocolo de Consulta.
Ao longo dos anos, mais de 200 lideranças foram capacitadas em diversas áreas do direito, incluindo direitos humanos, ambientais, constitucionais, internacionais e direitos indígenas.
PREMIAÇÃO
Em 2024, o programa foi premiado pelo Instituto Innovare como uma das iniciativas inovadoras da Justiça Brasileira. O prêmio foi recebido pelo advogado Júnior Nicácio Wapichana e pela advogada Fernanda Félix Wapichana, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).
PRINCIPAIS RESULTADOS
- 200 lideranças formadas, entre jovens, mulheres, conselheiros e anciões, que estão atuando nos territórios;
- Rede de operadores indígenas em Direito atuante nas comunidades, sendo reconhecidos pelo movimento indígena e organizações indígenas no Estado;
- Lideranças atuando no Centro Indígena de Mediação e Conciliação de Maturuca, TI Raposa Serra do Sol;
- Lideranças atuando na construção dos Regimentos Internos comunitários fortalecendo o sistema jurídico indígena;
- Elaboração do Protocolo de Consulta da TI Raposa Serra do Sol e dos povos indígenas da Região Serra da Lua;
- Lideranças preparadas para assumir cargos públicos, como foi o caso da Senhora Marizete de Souza que assumiu a coordenação regional da Funai em Roraima e Sr. Mario Nicacio que foi vice-prefeito do Município de Bonfim/Roraima;
- Agilidade nos encaminhamentos de denúncias aos órgãos competentes;
- Resolução de conflitos internos feitos pelas lideranças através dos Regimentos Internos;