O Conselho Indígena de Roraima (CIR) foi pioneiro na criação de um departamento jurídico dentro de uma organização indígena no Brasil. Com 30 anos de existência, o departamento foi inicialmente coordenado pelo primeiro advogado indígena do país, Dr. Paulo Pankararu, e pela primeira mulher indígena advogada do Brasil, Joenia Wapichana. Sua atuação abrange a defesa judicial e extrajudicial dos direitos coletivos dos povos indígenas em todas as instâncias do judiciário brasileiro e cortes internacionais.
Atualmente, a equipe do departamento jurídico é composta por três advogados indígenas: Ivo Cípio Aureliano Makuxi, Júnior Nicácio Wapichana e Fernanda Félix Wapichana. Além disso, conta com dois estagiários indígenas de direito, Bárbara Macuxi e Luciano Wapichana. A coordenação do departamento está sob a responsabilidade do advogado Júnior Nicácio Wapichana.
Nos últimos anos, o departamento jurídico ampliou sua atuação para atender a novas demandas estratégicas das comunidades indígenas de Roraima, incluindo monitoramento e proteção territorial, direito de consulta, sistema jurídico indígena, mudanças climáticas, direito internacional e a formação jurídica.
Em 2024, a assessoria jurídica do CIR recebeu reconhecimento nacional ao ser premiada na 21ª edição do Prêmio Innovare.
A atuação se situa em 04 linhas de ação:
- DEFESA DOS DIREITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAIS;
- PROTEÇÃO E GOVERNANÇA TERRITORIAL;
- FORMAÇÃO JURÍDICA. D). ADVOCACIA INDÍGENA;