HISTÓRICO
A formalização do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVITI) reforça a continuidade das práticas ancestrais que os povos indígenas há séculos desenvolvem na defesa de seus territórios. Essa iniciativa visa também facilitar o diálogo com os órgãos de segurança pública do governo Federal, Estadual e Municipal e coordenar ações dentro das terras indígenas.
Em 2016, a carta estadual do VIII Encontro dos Operadores Indígenas, realizado na comunidade Manoá, solicitou o reconhecimento oficial do grupo. Posteriormente, em 2019, durante a 48ª Assembleia, foi aprovada a unificação de diversos grupos já existentes nas comunidades, consolidando o GPVITI como uma estrutura integrada de proteção territorial.
Em 2019, as lideranças das coordenações regionais do GPVITI foram incluídas no estatuto social do Conselho Indígena de Roraima ( CIR), garantindo-lhes direito a voz e voto.
Cada uma das regiões-base do CIR — Serra da Lua, Murupu, Amajari, Wai Wai, Alto Cauamé, Tabaio, Surumu, Baixo Cotingo, Raposa e Serras — conta com uma coordenação regional, responsável pela articulação e representação dos agentes de proteção territorial. Além disso, cada comunidade possui uma coordenação local responsável por organizar e conduzir as atividades de vigilância interna.
No ano seguinte, em 2020, durante a pandemia de COVID-19, a atuação dos agentes da GPVITI foi essencial para garantir a segurança das comunidades, controlando o acesso e prevenindo a entrada de pessoas estranhas. As principais bases de monitoramento onde os agentes do GPVITI atuaram: Região Serra da Lua - Jabuti, Novo Paraíso, Pium, Cachoerinha do Sapo, Alta Arraia, São Domingos, Moskow, Jacamim, Canaunim, Campinho, Tabalascada e Lage; Região de Murupu - Truaru da Cabeceira, Morcego e Serra da Moça; Região de Alto Cauamé - Sucuba e Raimundão I; Região Tabaio - Barata, Livramento e Pium; Região Raposa: Tucumã, jacarezinho; Região Surumu: Comunidade Barro; Região Serras: Tabatinga, Caraparu, Socó e Pedra Branca; Região Amajarí: Araçá, Vida Nova e São Francisco.
FORMAÇÃO E BASES DE MONITORAMENTO
O grupo é composto por homens, mulheres, jovens e lideranças tradicionais que desempenham suas atividades de forma voluntária e são reconhecidos e autorizada pelas comunidades para realização da atividade de vigilância territorial. Sua atuação abrange diversas bases de monitoramento, incluindo a TI Wai Wai; a comunidade Boqueirão (Tabaio), Barro (Surumu), Tabatinga, Lage, Pedra Branca e Willimom (Serras), além de Jacarezinho (Raposa). Essas bases operam de acordo com os regimentos internos e o planejamento regional.
PRIMEIRAS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS
Em 2019, foi realizado o I Encontro Estadual dos Agentes de Proteção e Vigilância dos Territórios Indígenas, reunindo mais de 200 lideranças com o objetivo de compartilhar experiências e apresentar as principais ameaças aos territórios. Durante a assembleia, foi eleito a coordenação estadual, composto por Kleber Alves Macuxi, da comunidade Banco (região Baixo Cotingo), e Elizeu Tenente, da comunidade Araçá (região Amajari).
O II Encontro Estadual ocorreu em fevereiro de 2022, no lago Caracaranã, contando com a participação de lideranças indígenas do estado do Maranhão.
Já o III Encontro Estadual foi realizado em dezembro de 2022, na comunidade São Mateus, na base de Urucuri, região Serras, na TI Raposa Serra do Sol. O evento reuniu mais de 250 lideranças, que receberam as capacitações sobre direitos indígenas, além de aulas práticas sobre abordagens a pessoas e veículos.
As assembleias foram organizadas pelo CIR, com o suporte e assessoria do departamento jurídico da instituição.
PROTEGENDO O TERRITÓRIO
A proteção e vigilância dos territórios indígenas é um direito fundamental, conforme estabelece o artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que permite sua realização de acordo com a organização social de cada comunidade e região. No entanto, isso não exime o Estado brasileiro de sua responsabilidade de proteger e fiscalizar as terras indígenas.
Historicamente, a proteção e vigilância territorial das terras indígenas sempre foi realizada pelos povos indígenas, de acordo com seus modos de vida e estruturas sociais. Essa tarefa é desempenhada por toda a comunidade, incluindo mulheres, jovens, crianças, homens e lideranças.
A principal atividade de vigilância ocorre quando são feitas a limpeza dos limites das terras indígenas, mas as atividades cotidianas, como a pesca, a caça e o cultivo nas roças, também são vistas como formas de monitoramento territorial. Para os indígenas, os territórios são uma extensão de suas casas.
Em Roraima, os povos indígenas protegem mais de 46% do território estadual e enfrentam diversas formas de invasões, como a entrada de garimpeiros, madeireiros, pesca ilegal, turismo clandestino e tráfico de drogas. Além disso, a maioria das comunidades está localizada em áreas de fronteira, o que torna ainda mais vulneráveis. Esses fatores foram determinantes para a formalização do grupo de vigilância territorial.
Em 16 de novembro de 2021, durante a vigilância na base de Monitoramento Tabatinga, na TI Raposa Serra do Sol, as lideranças indígenas foram atacadas pela Polícia Militar e pelo BOPE. O ataque resultou em cinco lideranças baleadas e na destruição da comunidade.