Você sabe o que é um Regimento Interno de uma comunidade Indígena? Pois bem!

Regimento interno comunitário consiste em um conjunto de normas, escritas ou não, que retrata os modos de vida das comunidades indígenas. O regimento sempre existiu e faz parte a identidade dos povos indígenas. Agora, as comunidades vêm formalizando essas práticas culturais, registrando as realidades vivenciadas em seu cotidiano.

É com esse objetivo de fortalecer cada vez mais a autonomia e a organização social, política, cultural e econômica das comunidades indígenas de Roraima, mais três comunidades indígenas no mês de março realizam o processo de elaboração do Regimento Interno. Dessa vez foi nas comunidades Alto Arraia, Jabuti, ambas na região Serra da Lua e Vida Nova, TI Aningal, região de Amajarí.

Durante a Assembleia Regional da Serra da Lua, realizada na comunidade indígena Moscow, a Tuxaua Corina Ribeiro, solicitou apoio para elaborar regimento interno da comunidade Alto Arraia e convidou a assessoria jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR) para auxiliar nesse processo.

Atendendo o convite das demais comunidades, a equipe jurídica do CIR, Dr. Junior Nicacio e a Dra. Fernanda Félix, ambas do povo Wapichana, além dos estagiários Barbara Laurentino e o Luciano Gomes, estiveram nas três comunidades, para repassar orientações e apoiar a construção do documento. Demonstrando protagonismo, organizaram reuniões com a participação de seus membros e lideranças, professores, anciãos, jovens, mulheres e crianças. Neste sentido, o departamento jurídico vem realizando visitas periódicas nas comunidades indígenas, tirando dúvidas e contribuindo de forma didática com a discussão, deixando a comunidade e suas lideranças seguirem as discussões conforme seu calendário comunitário.

Entre os dias 24 e 28 de março, os moradores da comunidade Alto Arraia, região Serra da Lua, se reuniram para discutir e escrever seu regimento interno. A assessoria jurídica esteve presente no primeiro dia para apoiar a estruturação do trabalho e retornou no dia 28 para esclarecer dúvidas e acompanhar os avanços.

Foram formados sete Grupos de Trabalhos (GTs) temáticos, para discutir aspectos fundamentais da organização comunitária, como história e formação da comunidade, identidade, direito a consulta, direitos e deveres dos moradores, patrimônio comunitário, meio ambiente e vigilância territorial, resolução de conflitos internos, entre outros. A Tuxaua da comunidade Corina Ribeiro, do povo Wapichana, preste a completar 10 anos como tuxaua, considerou o momento histórico.

“Organizamos as nossas ideias para documentar a nossa convivência entre professores, Agentes Indígenas de Saúde, mulheres, jovens, crianças e lideranças tradicionais. Considero esse é momento histórico para minha comunidade e, em breve vamos concluir o nosso regimento”

As comunidades Nova Vida e Jabuti já estão na fase de finalização, a construção iniciou no ano de 2019. O Tuxaua Adrelino Marcos, da comunidade Jabuti, região Serra da Lua, destacou a importância da elaboração do regimento. “É de suma importância para a minha comunidade o regimento. Com isso, vai trazer regras para a população que aqui se encontra. Então, a gente estava com esse déficit para a nossa comunidade, e hoje está se encaixando”, disse o tuxaua.

A Comunidade Indígena Vida Nova, localizada na Região Amajari, cerca de 200 km de Boa Vista, é formada por famílias dos povos Macuxi, Wapichana e Sapará, que vivem por meio da produção de agricultura familiar, Projeto de Gado, caça e pesca e demais atividades.

O segundo Tuxaua Osmundo Ribeiro, expressou sua alegria com a participação das crianças na construção do regimento, segundo ele, elas irão contar história da comunidade sendo um marco para o futuro, pois valoriza o histórico de criação da comunidade e os nomes dos que estiveram presentes. Mas demostrou preocupação com empreendimentos que rodeiam a comunidade.

O advogado do CIR, Júnior Nicacio, do povo Wapichana, apresentou exemplos de regimentos de outras comunidades, reforçando que cada uma tem suas particularidades, conforme a realidade local. "Cada comunidade tem suas necessidades. O importante é que as regras sejam construídas coletivamente, garantindo justiça e segurança para todos." Afirmou o advogado.

É importante destacar que esse processo nasce da iniciativa das próprias comunidades, e o CIR, por meio de sua assessoria, atua como um parceiro nesse trabalho coletivo, reafirmando seu compromisso com a autonomia e o fortalecimento dos direitos dos povos indígenas.