A 54ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, com o tema “Fortalecendo a Política Indígena do Malocão”, realizada nos dias 11 a 14 de março de 2025, na Comunidade Indígena Malacacheta, Terra Indígena Malacacheta, região Serra da Lua, município de Cantá, finalizou com encaminhamentos e demandas após amplas discussões pelas lideranças com direito a voz e voto das dez regiões. A carta final é um documento no qual as lideranças manifestam os seus posicionamentos e as reivindicações ao Estado Brasileiro. Neste ano, mais de mil lideranças indígenas participaram do evento.

Durante quatro dias, diversas lideranças indígenas do estado de Roraima estiveram reunidas no Malocão Constantino Viana Pereira. O evento contou com a participação de representantes de órgãos governamentais, organizações indígenas, apoiadores e parceiros. Um dos temas centrais debatidos foi a crescente ameaça aos direitos indígenas assegurados na Constituição Federal.

A carta de dez páginas destaca a luta histórica dos povos indígenas pela garantia de seus direitos na Constituição de 1988. Diante do cenário de retrocessos, o documento reforça que o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, não pode se omitir. “Tem nas mãos a vida de milhares de povos indígenas, e o silêncio significa cumplicidade com as injustiças. Que a Constituição seja honrada e defendida, e que a justiça seja feita.”

“Foram séculos de mobilizações para que o Brasil reconhecesse nossa existência e nosso direito originário à terra. Porém, o Legislativo insiste em violar e ameaçar nossos direitos, enquanto o Executivo permanece inerte. No entanto, a Mesa de Conciliação do ministro Gilmar Mendes, no contexto da Lei nº 14.701/2023, tem se mostrado contrária ao papel histórico do Supremo Tribunal Federal (STF)”, cita um trecho da carta.

Pela primeira vez em 54 anos de Assembleia, as lideranças pautaram e discutiram amplamente políticas públicas específicas para a proteção das mulheres indígenas. As lideranças assumiram o compromisso de não tolerar ou admitir qualquer forma de agressão e reforçaram que os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos serão aplicados conforme as normas comunitárias, recorrendo aos órgãos competentes sempre que necessário.

A carta ainda reforça a relação entre a segurança territorial e a proteção das mulheres indígenas. "A demarcação e proteção dos nossos territórios pelo Estado brasileiro são fundamentais para garantir a segurança de meninas, jovens e mulheres indígenas. A invasão de nossas terras por garimpeiros, madeireiros e grandes empreendimentos têm causado impactos diretos, como aumento da violência, exploração sexual e disseminação de doenças, como ocorreu na Terra Indígena Yanomami", alerta o documento.

Outro tema abordado foi o impacto das Mudanças Climáticas e a COP 30. O texto destaca que os efeitos das mudanças climáticas são devastadores para as comunidades, prejudicando o modo de vida tradicional e os calendários etnoecológicos. Em resposta a esses desafios, foi lançado durante a Assembleia, o Plano de Enfrentamento à Transformação do Tempo para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a região de Amajari.

A carta enfatiza. “Que o Governo Brasileiro garanta que os recursos destinados à proteção e preservação da floresta em pé, seja parte dos recursos destinados para a garantia dos direitos dos povos indígenas, como demarcação das Terras Indígenas”.

Com a COP 30 sendo realizada no Brasil este ano, as lideranças reivindicam que suas propostas sejam ouvidas nas negociações e incluídas no documento final da Assembleia.

As principais demandas e deliberações estão detalhadas na Carta Final da Assembleia, direcionada às autoridades do Estado Brasileiro. A Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima ocorre anualmente e se consolidou como um espaço de debate coletivo e democrático, onde decisões fundamentais são aprovadas com a participação efetiva das lideranças indígenas. O documento pode ser acessado na íntegra. 

Carta final