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Roraima - Economia e Meio Ambiente
Desenvolvimento só é possível com sustentabilidade

O Conselho Indígena de Roraima, por sua luta histórica para a integridade territorial da Raposa Serra do Sol como área única englobando as nascentes dos rios Maú, Tacutu, Miang e Surumu que a delimitam, e pelo trabalho silencioso de manejo territorial e ambiental que os povos Macuxi, Wapichana, Taurepang e Ingarikó sempre fizeram desta área, obteve recentemente o reconhecimento da primeira edição do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, o mesmo prêmio que prestigiou a carreira de profunda militância socioambiental da senadora Marina Silva, ex-seringueira do Acre, Ministra brasileira do Meio Ambiente do governo Lula.

Curiosamente, uma das propostas mais interessantes sobre a questão fundiária e ambiental na Amazônia, muito pouco divulgada localmente e que não recebeu até hoje o apoio dos políticos de Roraima, mesmo que Roraima seria o Estado proporcionalmente mais beneficiado em toda a Amazônia, é de autoria da própria Marina Silva.

Ela propõe constituir um fundo nacional de solidariedade para a Amazônia, com atenção a sua diversidade etno-cultural e biológica, e a intenção de "compensar" de certa forma os Estados da região Norte por suas terras "indisponíveis" para o desenvolvimento. O Projeto de Lei do Senado nº 053/2000 propõe a criação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as Unidades da Federação que abriguem em seus territórios Unidades de Conservação da Natureza e Terras Indígenas demarcadas, com a finalidade de financiar o desenvolvimento ecologicamente e socialmente sustentável.

O projeto é bloqueado por senadores cuja concepção de desenvolvimento na Amazônia é outra, entre eles o relator do projeto, Lúdio Coelho (PSDB-MS) e Romero Jucá (PSDB-RR), este último autor do projeto de lei para mineração em Terras Indígenas.

O CIR acredita profundamente no caminho da sustentabilidade para o desenvolvimento, não só das terras indígenas, mas também do Estado de Roraima e da Amazônia como um todo. O caminho traçado por propostas como a da próxima Ministra do Meio Ambiente é o caminho certo. Ainda mais se a ele juntamos a existência ao nível mundial de uma crescente disponibilidade a pagar para serviços ambientais como a luta ao efeito estufa, o uso sustentável da biodiversidade, a conservação da água, bens públicos que os povos indígenas sempre gerenciaram coletivamente e com cuidado, para o benefício das futuras gerações, e que hoje sofrem novas ameaças como a privatização, em benefício do capital global.

Graças às populações tradicionais e aos povos indígenas, é possível conceber que todos os habitantes da região amazônica possam ser apoiados para suas contribuições diretas e indiretas à conservação deste grande patrimônio, para o benefício de todos os brasileiros, através da criação de mecanismos de "renda verde". Tais mecanismos os livrariam das pressões econômicas que em muitos casos os condenam a degradar seu estilo de vida junto a seu meio ambiente. A definição de mecanismos deste tipo, e o uso pertinente dos recursos financeiros que eles tornariam disponíveis, representariam um dos pilares de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a região amazônica como um todo.

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