* Os povos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona,
habitantes ancestrais do Nordeste do Estado de Roraima são
os mais legítimos donos da terra indígena Raposa
Serra do Sol;
* Os direitos dos povos indígenas sobre a terra onde
vivem é garantido pela Constituição Federal,
Art. 231, assegurando os direitos à posse permanente
e o usufruto exclusivo;
* A organização social destes povos exige uma
demarcação em área contínua, garantindo-lhes
terra suficiente para sobrevivência física e cultural/espiritual.
A forma alternativa de vida só é possível
com a garantia da terra, uma riqueza cultural incalculável
para o Estado de Roraima;
* Com sua extensão de 1,6 milhão de hectares,
a área é toda ocupada por 148 aldeias e uma população
estimada em 15 mil habitantes que mantém sistemas diferenciados
de trocas, necessários para a sustentabilidade econômica,
por exemplo, o manejo de 25 mil cabeças de gado;
* A história de Roraima ensina que a demarcação
fracionada do território indígena favorece todo
tipo de invasões e aumenta a incidência de conflitos,
condenando à extinção culturas milenares;
* O crescimento da população indígena,
demonstra que a área contínua é fundamental
para a qualidade vida das próximas gerações;
* O reconhecimento, demarcação e homologação
do território contínuo não vem a usurpar
os não índios, ocupantes de boa-fé, porque
Roraima, com superfície territorial de 223.116 km2 e
uma população total de 273.160 (Censo 2003), possui
terra suficiente para todos os segmentos sociais;
* O impacto social com a homologação é
quase zero, porque a maioria dos invasores, sejam fazendeiros
ou garimpeiros, abandonaram a área, restando poucos moradores
das "currutelas" (vilarejos);
* Garantir a liberdade de autodeterminação dos
povos em suas terras, evita que sejam obrigados a viver na periferia
de Boa vista em condições subumanas, indo parar
muitas vezes nas periferias ou lixões;
* O mundo cosmológico destes povos, a relação
com terra/natureza proporciona plena conservação
do ambiente, uma área de rica diversidade biológica
e importantes mananciais de água;
* Homologar Raposa Serra do Sol, em área contínua,
é o reconhecimento histórico da sociedade envolvente
aos direitos originários dos povos indígenas.
