Raposa Serra do Sol: índios lutam há 30 anos pelo reconhecimento de suas terras

A terra indígena Raposa Serra do Sol é a habitação ancestral dos povos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona, uma população estimada em 15 mil índios. A sua delimitação compreende o território contínuo de 1,6 milhão, localizada a nordeste do estado de Roraima, entre os rios Tacutu, Maú, Miang, Surumú e a fronteira com a Venezuela.

Há mais de 30 anos, as comunidades indígenas lutam para que a terra seja reconhecida definitivamente aos seus legítimos habitantes, um direito negado pelo Estado Brasileiro por pressão da bancada parlamentar e governo de Roraima, que usam Raposa Serra do Sol como moeda de barganha política no Congresso Nacional.

O governo estadual e setores das Forças Armadas tentam a todo custo criar entraves para impedir a homologação da área contínua. Um exemplo é a criação do município de Uiramutã, que apesar de sua evidente inconstitucionalidade foi promulgado pelo Governo do Estado em 1995, dentro dos limites de Raposa Serra do Sol.

A sede municipal de Uiramutã foi construída no centro da antiga aldeia homônima. A prefeitura e a casa do tuxaua, Orlando Pereira da Silva, estão separas por algumas dezenas de metros e por um igarapé que faz a fronteira invisível entre a resistência macuxi e a imposição não índia.

Até 1995 o vilarejo servia de base de apoio à garimpagem ilegal na terra macuxi. Com a criação do município, os invasores da área sentem-se amparados pelo Estado para permanecerem nas invasões. Por ser um ponto de venda de bebida alcoólica, Uiramutã tornou-se o centro de conflitos envolvendo moradores do lugar, índios e fazendeiros.

Outros empecilhos foram criados para dificultar o reconhecimento da terra, como a criação do Parque Nacional Monte de Roraima [uma Unidade Conservação sobreposta à terra indígena] e o 6º Pelotão Especial de Fronteiras do Exército Brasileiro. Um agente novo no cenário é o grupo de sete rizicultores instalados no interior na área a partir desde 1996 com o apoio do governo estadual.

Imensas lavouras de arroz irrigado são cultivadas nas várzeas dos rios Surumú e Cotingo, causando danos ambientais e prejuízos à saúde das comunidades vizinhas. Os rizicultores bombeiam água dos rios para abastecer a irrigação e a devolvem com resíduos químicos, principalmente insumos agrícolas e agrotóxicos. As comunidades rio abaixo são obrigadas a consumir a água poluída.

A estratégia mais diabólica dos agentes estaduais contra a homologação é a divisão incentivada entre as comunidades indígenas de Roraima. Nos últimos foram criadas várias organizações que atuam, quase exclusivamente, na defesa de um território fracionado de Raposa Serra do Sol.

As principais entidades contrárias á área contínua são a Sodiur [Sociedade dos Índios Unidos de Roraima], Alidcirr [Aliança para Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima] e Arikon (Associação dos Índios do Kinô, Cotingo e Monte Roraima], esta última, sem qualquer quase base de sustentação.

O CIR evita as provocações de organizações ligadas ao governo estadual e aos fazendeiros por entender que não somaria na defesa dos direitos dos povos indígenas, nem ajudaria a homologar Raposa Serra do Sol.