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18/4/2005
Governador de
Roraima decreta luto oficial por homologação da Raposa
Serra do Sol
O governador de Roraima, Ottomar Pinto
(PTB), decretou hoje luto oficial de sete dias no estado por causa
da regularização da terra indígena Raposa Serra
do Sol. No decreto, Ottomar questiona a Portaria 534, do Ministério
da Justiça, que estabeleceu nova regras para a demarcação
da reserva em área contínua. Essa portaria possibilitou
a homologação da Raposa por decreto presidencial,
assinado na última sexta-feira (15).
"Existe hoje no nosso estado um sentimento de
pesar. Nos sentimos como se um pedaço de nós fosse
retirado. Os carros andam com bandeira de luto, na praça
do centro cívico velas ficaram acesas a noite inteira",
justifica o governador de Roraima. Na opinião de Ottomar,
a área demarcada foi ampliada pela Fundação
Nacional do Índio (Funai) sem suporte antropológico,
atingindo o "produtivo polígono dos arrozais".
No decreto em que estabelece o luto, Ottomar afirma
que a portaria ministerial fere o pacto federativo, impede o trabalho
de empresários que atuam nas áreas periféricas
da reserva, limita o direito de ir e vir do cidadão não
índio, além de agredir "o sentimento nativista
dos brasileiros de Roraima, projetando mágoas e ressentimentos
na população".
Hoje o governador de Roraima protocolou, em seu nome,
uma ação popular na Justiça Federal em Boa
Vista contra o decreto do presidente Lula que homologou a demarcação
da Raposa Serra do Sol. Ele questiona se é de competência
do presidente da República homologar terras indígenas.
As críticas de Ottomar também atingem
o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o governador, o ministro
relator Carlos Britto agiu de forma "apressada", ao fundamentar
o voto que extinguia as decisões judiciais contra a homologação
no texto da portaria do Ministério da Justiça, um
dia antes da sua efetiva publicação.
O governador de Roraima, que estará em Brasília
amanhã (19), vai tentar uma audiência com o ministro
da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, juntamente com outros
parlamentares do estado. No STF, Ottomar Pinto pretende ajuizar
ações para contestar o laudo que baseia a demarcação
da Raposa Serra do Sol e a competência constitucional do presidente
Lula para homologar reservas indígenas.
Fonte: Agência Brasil
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