18/4/2005

Governador de Roraima contesta na Justiça homologação de Raposa Serra do Sol

O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), protocolou hoje (18) em Boa Vista, na Justiça Federal, uma ação popular contra o decreto presidencial que homologa a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. De acordo com a assessoria do governo estadual de Roraima, a ação está em nome do próprio Ottomar Pinto.

"Como cidadão que vive em Roraima, sinto-me no direito de recorrer à Justiça em meu nome e em nome daqueles que dependem de mim e que estão tendo seus interesses contrariados", diz, em nota, o governador, que embarca esta noite para Brasília.

Ottamar Pinto tentará conseguir para amanhã uma reunião com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele pretende contestar no Supremo Tribunal Federal tanto o laudo em que se baseia a demarcação e quanto a competência constitucional do presidente Lula para homologar a reserva indígena.

Caso a homologação seja irreversível, o governador entende que a assistência prestada hoje pelo governo estadual aos índios deve ser assumida pelo governo federal.

Fonte: Radiobrás